Afinal, o que é laqueadura?

15/10/2025 10:52:03

Conhecida como Lei da Laqueadura , a Lei 14.443/2022 entrou em vigor em todo território nacional no dia cinco de março de 2023. Aprovada em setembro de 2022, o código apresenta as novas regras para a esterilização voluntária de homens e mulheres pelo SUS e em hospitais particulares. Os direitos à laqueadura e vasectomia estão previstos nos artigos 9º e 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que fala sobre o planejamento familiar no Brasil . Entretanto, muitos parágrafos estavam...(continua abaixo)

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